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Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ no lucro presumido
Em 2021, no julgamento do tema 69, o STF – Supremo Tribunal Federal entendeu que o ICMS não compõe a receita das empresas, sendo que…
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Após o Supremo Tribunal Federal excluir o ICMS da base de cálculo da PIS/COFINS, as atenções se voltaram para a mesma possibilidade com relação ao…
Redução da carga tributária para as lojas de veículos seminovos e usados
Mais de dez milhões de veículos usados e seminovos são vendidos anualmente no Brasil, sendo considerado o terceiro maior mercado desse segmento no mundo. Estima-se…
Restituição do ISS para as incorporadoras com mão de obra própria
FUNDAMENTO TEÓRICO Muitos municípios brasileiros cometem uma ilegalidade contra as empresas que atuam no ramo da incorporação imobiliária, cobrando-lhes o pagamento do ISS – Imposto…
Limitação das contribuições a terceiros (Sistema S e Incra) incidentes sobre a folha de salários
Depois que o Supremo Tribunal Federal declarou em 2020 que as contribuições sociais a terceiros são constitucionais, ganhou relevância outra discussão que existe pelo menos…
Exclusão das bonificações da base de cálculo do ICMS: a dúzia de treze
Prática comum nas atividades empresariais é a bonificação com produtos, que consiste em o fornecedor enviar uma quantidade a mais de produtos, na forma de…
Artigos jurídicos
Laudo de Desossa: Uma oportunidade tributária interessante
O laudo de desossa pode ser um mecanismo eficaz para comprovar os gastos dos supermercados, frigoríficos e açougues com partes da carcaça do boi que…
Novo capítulo na discussão de créditos presumidos de ICMS, PIS e COFINS
A tributação federal dos créditos presumidos de ICMS recebeu mais uma página em seu longo capítulo de debate judicial, um contexto favorável ao contribuinte, desta…
ITBI, Imunidade Tributária e Imóveis: Uma Oportunidade para sua Empresa
O empreendedor que almeja constituir uma empresa para atuar em determinado segmento da economia deverá analisar, dentre outros fatores, a forma pela qual constituirá o…
